Aposentado/Pensionista: O que fazer em caso de empréstimo consignado não contratado?

Aposentado/pensionista, você recebeu uma cobrança de empréstimo consignado que nunca contratou?

Apesar de parecer um pesadelo, essa é uma situação que muitos aposentados/pensionistas enfrentam.

E é normal se sentir desesperado e não saber o que fazer.

Justamente por isso, preparei esse post.

Aposentado/pensionista, aqui neste artigo você vai ver o que fazer em caso de empréstimo consignado não contratado, quais são os seus direitos e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. O que é um empréstimo consignado?

2. O que está acontecendo por trás do aumento dos casos de empréstimo consignado não contratado?

3. Como identificar se existe um empréstimo consignado não contratado?

4. Aposentado/Pensionista: O que fazer em caso de empréstimo consignado não contratado?

5. Documentos que você vai precisar.

6. Quais os direitos do aposentado/pensionista ao vencer a ação contra o INSS por empréstimo consignado não autorizado?

7. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Com todas essas informações, você vai saber o que fazer em caso de empréstimo consignado não contratado e conhecer todos os seus direitos na ponta da língua.

Vamos nessa? Boa leitura.

1. O que é um empréstimo consignado?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um empréstimo consignado.

Um empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isso significa que, se você for aposentado ou pensionista, as parcelas do empréstimo serão retiradas automaticamente do seu salário ou benefício antes mesmo que o dinheiro chegue à sua conta bancária.

Agora grave bem essa informação:

O empréstimo consignado precisa ser autorizado pelo aposentado/pensionista.

Esta autorização é fundamental para garantir que o desconto das parcelas no benefício do INSS seja legal e transparente.

Mas, na realidade não é bem isso que acontece, não é mesmo?

2. O que está acontecendo por trás do aumento dos casos de empréstimo consignado não contratado?

Nos últimos anos, temos observado um aumento preocupante nos casos de empréstimos consignados não contratados, especialmente entre aposentados e pensionistas.

Esse tipo de golpe está se tornando cada vez mais comum e tem causado sérios prejuízos financeiros e emocionais para muitas pessoas.

E certamente, você conhece algum aposentado/pensionista que já teve um empréstimo consignado não contratado.

Mas por que isso está acontecendo?

O empréstimo consignado costuma ter juros mais baixos comparados a outros tipos de crédito.

Além dos juros mais baixos, o pagamento das parcelas é feito diretamente a partir do seu salário ou benefício do INSS, o que reduz o risco de inadimplência, pois o pagamento é garantido, sem contar na facilidade de contratação dessa modalidade de empréstimo.

Justamente por isso, o número de golpes de empréstimo consignado não para de crescer.

3. Como identificar se existe um empréstimo consignado não contratado?

Para identificar se existe um empréstimo consignado não contratado é simples.

Vou explicar o passo a passo de forma simples. Vem comigo.

Verifique seus extratos

O primeiro passo para identificar qualquer irregularidade é a verificação regular dos extratos do seu benefício.

Você pode acessar o documento pela internet pelo portal MEU INSS ou se preferir, ir presencialmente até uma das agências da Previdência Social para solicitar o documento.

Acompanhar os depósitos e os descontos pode ajudar a detectar rapidamente qualquer movimentação suspeita.

Identifique descontos desconhecidos

Ao analisar o extrato, procure por descontos que você não reconhece.

Geralmente, os descontos referentes a empréstimos consignados são identificados com descrições como:

• "Empréstimo Consignado"

• "Parcelamento de Empréstimo" ou similar

Se você encontrar um desconto com essa descrição que não contratou, isso pode ser um indicativo de empréstimo consignado não autorizado.

E o que fazer nesse caso?

4. Aposentado/Pensionista: O que fazer em caso de empréstimo consignado não contratado?

Descobrir um empréstimo consignado não contratado é uma experiência estressante.

Mas, neste momento, o mais importante é agir rápido para minimizar os prejuízos e resolver o problema.

Se você identificar um empréstimo não autorizado, antes de tudo, procure o auxílio de um advogado bancário.

O especialista irá analisar todos os documentos e confirmada a fraude, irá entrar com uma ação na justiça para lutar por seus direitos.

E falando em documentos…

5. Documentos que você vai precisar

Para entrar com uma ação judicial, você vai precisar ter uma série de documentos em mãos.

Então, confira o que não pode faltar:

Documentos pessoais

• RG

• CPF

• Comprovante de residência: Atualizado há pelo menos 3 meses

Documentos relacionados a aposentadoria/pensão

• Extrato de pagamento do benefício

• Extrato detalhado de empréstimo consignado

• Carta de concessão do benefício

Provas do empréstimo consignado não contratado

• Extratos Bancários: Detalhes dos descontos indevidos no seu extrato bancário

• Comunicações Recebidas: Cartas, e-mails ou mensagens que você recebeu sobre o empréstimo não contratado

• Comprovantes de Tentativas de Resolução Administrativa: E-mails, cartas ou registros de atendimentos telefônicos com a instituição financeira ou o INSS onde você tentou resolver a situação administrativamente

Boletim de ocorrência

• Boletim de Ocorrência: Cópia do B.O. onde você registrou a ocorrência de fraude

Comunicação com o INSS e o Banco

• Notificações Enviadas à Instituição Financeira: Cópias de cartas ou e-mails que você enviou para a instituição financeira solicitando a suspensão dos descontos e a resolução do problema

• Respostas Recebidas: Cópias das respostas que você recebeu da instituição financeira ou do INSS

Enfim, toda a papelada que você puder juntar para mostrar ao juiz o desconto indevido no benefício.

E se faltar algum documento, o seu advogado de confiança irá analisar direitinho para orientar na coleta das provas assertivas.

6. Quais os direitos do aposentado/pensionista ao vencer a ação contra o INSS por empréstimo consignado não autorizado?

Com todos os documentos em mãos, o advogado entrará com uma ação contra o INSS. Saiba que a lei está do seu lado!

Se a Justiça reconhecer o empréstimo consignado não autorizado, você tem uma porção de direitos garantidos pela lei.

Vamos conhecer cada um deles?

1. Restituição dos Valores Descontados

Um dos principais direitos é a restituição dos valores descontados indevidamente do seu benefício. Assim que comprovado que o empréstimo não foi contratado por você, a instituição financeira deve devolver todo o dinheiro que foi retirado de forma ilegal.

2. Suspensão Imediata dos Descontos

Ao denunciar a fraude e iniciar o processo, você tem o direito de solicitar a suspensão imediata dos descontos. Isso evita que mais valores sejam retirados do seu benefício enquanto o caso é investigado.

3. Indenização por Danos Morais

Além da restituição dos valores, você pode ter direito a uma indenização por danos morais. A fraude e os descontos indevidos podem causar grande transtorno e estresse, e a justiça pode determinar que a instituição financeira pague uma compensação financeira por esses danos.

4. Correção Monetária

Os valores a serem restituídos devem ser corrigidos monetariamente. Isso significa que você receberá o valor atualizado, levando em consideração a inflação e outros fatores econômicos que possam ter desvalorizado o montante original.

5. Acesso à Informação Completa

Você tem o direito de exigir acesso completo a todas as informações sobre o empréstimo não contratado. Isso inclui contratos, gravações de áudio (caso a contratação tenha sido feita por telefone), e qualquer outro documento que a instituição financeira possa ter sobre a transação.

6. Assistência Jurídica

Caso você não tenha condições de arcar com um advogado, você tem direito à assistência jurídica gratuita, fornecida pela Defensoria Pública. Eles podem ajudar a orientar sobre os passos a seguir e representá-lo em juízo.

7. Proteção Contra Novas Fraudes

Após a descoberta de um empréstimo consignado não contratado, você tem o direito de solicitar medidas de segurança adicionais. Isso pode incluir alertas de fraude em seu nome e maior vigilância sobre futuras tentativas de empréstimos.

8. Prazo para Resolução

A instituição financeira tem um prazo legal para resolver a situação após ser notificada. Esse prazo pode variar, mas geralmente é de até 30 dias. Se a instituição não cumprir esse prazo, podem ser aplicadas sanções e multas.

9. Recusa de Produtos Não Solicitados

Você tem o direito de recusar quaisquer produtos ou serviços adicionais que possam ter sido vinculados ao empréstimo não contratado. Isso inclui seguros, cartões de crédito, ou qualquer outra oferta que tenha sido anexada à transação fraudulenta.

Viu só quantos direitos?

Mas para isso, é fundamental contar com um bom advogado previdenciário que tem a expertise em casos como o seu para garantir todos os seus direitos.

7. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Embora geralmente as pessoas prefiram contratar um advogado recomendado por um por um amigo que já contratou os serviços desse especialista.

No entanto, esse profissional nem sempre pode ser o mais indicado para o seu caso.

O ideal é que o advogado seja especialista em questões relacionadas a direito previdenciário.

E para te ajudar, eu listei algumas dicas, vem comigo.

1. Consulte o número da OAB do advogado

A primeira dica não poderia ser outra: Verificar se o advogado está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E para essa consulta você vai precisar de apenas uma informação: Nome completo do advogado.

Basta você acessar a página de consulta da OAB de sua região e pronto.

Em Goiás, por exemplo, a página para consulta é essa: Consulta de Inscritos.

Se o status do advogado constar "ativo" pode ficar tranquilo que o profissional está habilitado para cuidar de seus direitos.

Próxima dica.

2. Verificar a área de especialidade do advogado

É muito importante que o advogado seja especialista na área de direito previdenciário.

E fazer essa consulta é mais fácil do que você imagina. Basta:

Entrar no site do advogado ou escritório: Verificar no blog o conteúdo produzido, se ele publica artigos jurídicos sobre a área de seu interesse, em especial, questões relacionadas a problemas com descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

E por fim....

3. Agendar uma consulta com o advogado antes de fechar contrato

O mais recomendado é agendar uma consulta com o advogado.

Assim você irá se sentir mais seguro e aproveitar o momento para esclarecer todas as dúvidas.

E o melhor: Essa consulta poderá ser online, por meio de WhatsApp, plataformas como o Zoom ou Google Meeting, dentre outros meios digitais.

Com todas essas dicas, você vai encontrar um bom advogado de sua confiança.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você chegou ao final desta leitura e agora já sabe que o empréstimo consignado precisa ser autorizado pelo aposentado/pensionista.

Esta autorização é fundamental para garantir que o desconto das parcelas no benefício do INSS seja legal e transparente.

E que se identificado um empréstimo consignado contratado, você tem uma série de direitos garantidos pela lei.

Agora que você sabe a resposta para aposentado/pensionista o que fazer em caso de empréstimo não contratado é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos na Justiça.

Conhece alguém que teve empréstimo consignado não contratado? Compartilhe esse conteúdo.

Ah, e se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

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Até a próxima.