Calculadora do BPC/LOAS 2026: renda por pessoa e direito ao benefício

A regra geral é renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, o limite é de R$ 405,25 por pessoa da casa. A Lei 14.176/2021 permite ainda que o INSS ou a Justiça reconheçam o direito com renda por pessoa de até meio salário mínimo, R$ 810,50, quando a família comprova gastos que a deixam em situação de vulnerabilidade, como remédios de uso contínuo, fraldas, dieta especial, tratamento e cuidador. Esse segundo caminho quase nunca é aplicado de ofício pelo INSS, e é uma das razões mais comuns de negativa que depois cai na Justiça.

Entram apenas as pessoas que moram na mesma casa: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. Filho casado que mora fora não entra, nem tio, primo, sobrinho, genro, nora ou neto, ainda que morem juntos. Como cada pessoa a mais divide a renda, e cada pessoa a menos concentra, essa definição decide muitos pedidos. Vale conferir também o CadÚnico: se a composição registrada lá estiver desatualizada, o INSS usa a versão errada e nega.

Depende de quem recebe e de quanto. O art. 20, §14 da LOAS manda excluir do cálculo o benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou por outra pessoa com deficiência do mesmo grupo familiar. Na prática, a aposentadoria de um salário mínimo do avô de 68 anos não conta na renda para o BPC do neto com deficiência. Se o benefício é maior que um salário mínimo, ou se quem recebe não é idoso nem pessoa com deficiência, o valor entra inteiro. Essa exclusão é o motivo mais comum de uma família achar que não tem direito quando tem.

Não é aposentadoria. O BPC é benefício assistencial: não exige nenhuma contribuição ao INSS, não paga décimo terceiro, não gera pensão por morte para os herdeiros e não pode ser acumulado com outro benefício da Previdência, salvo a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. Em compensação, quem nunca contribuiu pode receber. O benefício é revisado a cada dois anos e pode ser suspenso se a renda da família subir, o que também torna importante manter o CadÚnico atualizado.

Em muitos casos sim. As negativas mais frequentes vêm de três erros que se corrigem: grupo familiar montado errado no CadÚnico, benefício de um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência computado quando deveria ser excluído, e análise que ignorou os gastos de saúde e deficiência autorizados pela Lei 14.176/2021. Há ainda a negativa por avaliação médica e social, que tem caminho próprio. O prazo de recurso administrativo é de 30 dias contados da ciência da decisão, e a via judicial continua aberta depois disso. Fazer a conta antes, com as exclusões corretas, mostra se vale o recurso.