Calculadora de Tempo de Contribuição: some tudo, inclusive o especial

É transformar o período trabalhado sob exposição a agentes nocivos em tempo comum equivalente, multiplicando-o por um fator. Para as atividades de 25 anos o fator é 1,4 no caso do homem e 1,2 no da mulher. Assim, dez anos de exposição valem catorze anos de contribuição comum para um homem. A lógica é compensar o desgaste: quem trabalhou exposto atinge o tempo necessário antes. A conversão é especialmente valiosa para quem não completou os 25 anos de exposição e por isso não tem direito à aposentadoria especial pura, mas pode somar o tempo convertido às demais regras.

As mais comuns são vigilante e segurança, por periculosidade; soldador, pintor e trabalhador da indústria química, por agentes químicos; profissionais de enfermagem, laboratório e limpeza hospitalar, por agentes biológicos; coletor de lixo urbano, também por agentes biológicos; metalúrgico, operador de máquinas e trabalhador da construção, por ruído acima do limite legal; trabalhador de frigorífico, por frio; eletricista, por eletricidade acima de 250 volts; e mineiro, com prazos ainda menores. O que define o direito não é o nome do cargo, mas a exposição efetiva comprovada no PPP e no LTCAT.

Não para períodos posteriores a 13 de novembro de 2019. A EC 103/2019 vedou a conversão dali em diante. Todo o tempo especial trabalhado ANTES dessa data, porém, continua conversível: é direito adquirido, e o STF confirmou esse entendimento no Tema 942. Na prática, quem tem períodos antes e depois da reforma converte só a parte anterior. Por isso o campo desta calculadora pede exclusivamente o tempo especial anterior a 13/11/2019: informar o período posterior inflaria o resultado e criaria uma expectativa que o INSS não vai confirmar.

O documento central é o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa e baseado no LTCAT, o laudo técnico das condições ambientais. O PPP precisa descrever o agente nocivo, a intensidade da exposição, a habitualidade e trazer o responsável técnico pelos registros ambientais. PPP com campo em branco, sem responsável técnico ou com descrição genérica costuma gerar indeferimento. Se a empresa encerrou as atividades, o caminho é a prova emprestada, com laudos de empresas similares do mesmo ramo, e a perícia judicial: a falta do documento não extingue o direito, só torna o caminho mais longo.

A pontuação é a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição, e é o requisito da regra de transição por pontos. Em 2019 exigia 86 pontos da mulher e 96 do homem, subindo um ponto por ano até 100 e 105, respectivamente. Além de atingir os pontos, é preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para a mulher e 35 para o homem. Como cada ano trabalhado soma dois pontos, um de idade e um de contribuição, a pontuação de quem continua contribuindo cresce mais rápido do que a exigência, que sobe apenas um ponto por ano.