Pergunta frequente
Uso EPI. Isso elimina meu direito?
Não necessariamente. Para agentes cancerígenos listados na LINACH, o EPI não afasta o direito em hipótese alguma. Para ruído, o STF já decidiu (ARE 664.335) que o protetor auricular não descaracteriza a especialidade. Nos demais agentes, a discussão é sobre a eficácia real do equipamento, e a simples anotação de "EPI eficaz" no PPP não basta: exige-se comprovação de fornecimento, treinamento, troca periódica e fiscalização do uso.
Ler o dossiê completo sobre aposentadoria especial
Quem trabalhou exposto a agente nocivo pode se aposentar aos 15, 20 ou 25 anos de atividade, e o tempo anterior a 13/11/2019 ainda pode ser convertido.
Esta resposta vale para o seu caso?
Cada situação tem um detalhe que muda o resultado. A primeira conversa é sem custo.
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