Meu filho tem autismo. Ele tem direito?

Pode ter. O transtorno do espectro autista é expressamente equiparado à deficiência para todos os efeitos legais pela Lei 12.764/2012. O direito ao BPC depende de duas condições: que o impedimento seja de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e que a renda familiar per capita fique abaixo do limite. Na avaliação, o que mais pesa é a descrição concreta das limitações e do suporte necessário no dia a dia: relatórios de terapias, da escola e da equipe multidisciplinar são decisivos, mais do que o laudo com o CID isolado.