Pergunta frequente
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial previsto na Constituição e regulado pela LOAS, custeado pelo orçamento da seguridade social e não pelas contribuições do segurado. Nunca ter recolhido não é obstáculo. Por isso ele também não gera pensão por morte nem décimo terceiro: não é benefício previdenciário, e sim assistencial. É essa a diferença que explica quase todas as dúvidas sobre o BPC.
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Idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, com renda familiar per capita abaixo do limite legal, tem direito a um salário mínimo mensal, sem nunca ter contribuído.
Esta resposta vale para o seu caso?
Cada situação tem um detalhe que muda o resultado. A primeira conversa é sem custo.
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