Se a revisão da vida toda acabou, ainda existem outras revisões de aposentadoria e pensão?
Resposta
Sim. "Revisão de benefício" é muito mais ampla do que revisão da vida toda. Podem existir erros de vínculos, salários de contribuição, tempo rural, atividade especial, tempo reconhecido em ação trabalhista, cálculo, dependentes, aplicação de regra errada ou dados omitidos, entre outros. Cada revisão tem fundamento, prazo e prova próprios. O primeiro passo deveria ser comparar o processo administrativo de concessão com o CNIS e os documentos, em vez de procurar uma tese pronta que sirva para todos.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Prazos que aparecem neste tema
- 10 anospara pedir revisão do cálculo, contados do primeiro pagamento. É a decadência.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema Revisão de Benefício, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Lei 8.213/1991, art. 103 (decadência e prescrição)
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
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