Para o BPC, deficiência é a mesma coisa que incapacidade para trabalhar?
Resposta
Não. No BPC, a deficiência é analisada por uma perspectiva mais ampla. A legislação considera impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, prejudique a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. Portanto, a análise não se limita a perguntar "consegue trabalhar?". Para pessoa com deficiência, existe avaliação biopsicossocial, além do critério econômico. Uma criança, por exemplo, pode preencher o requisito de deficiência mesmo sem existir qualquer discussão sobre capacidade laboral.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso?
A primeira conversa é sem custo, e a mensagem já vai preenchida com esta pergunta.
Prazos que aparecem neste tema
- 30 diaspara recorrer de uma negativa do INSS, contados de quando você fica sabendo do indeferimento.
- 5 anosde parcelas atrasadas. Mesmo ganhando, só entram os últimos cinco anos. É a prescrição.
O prazo do seu caso depende da data em que o INSS decidiu. Conferir isso leva uma conversa.
O que ter em mãos na conversa
- Extrato CNIS baixado no Meu INSS: é ele que mostra o que o INSS enxerga do seu histórico.
- Carta de decisão do INSS, se já houve pedido. É onde está o motivo e a data.
- Documento com foto e CPF.
- Laudos, exames ou PPP, conforme o caso.
Não tem tudo isso? Fale mesmo assim. Ajudamos a localizar o que falta.
Onde isso está na lei
Base legal do tema BPC/LOAS, não da pergunta isolada. A norma aplicável ao seu caso depende dos fatos.
- Constituição Federal, art. 203, V
- Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- Decreto 6.214/2007
É o seu caso?
A primeira conversa é sem custo. Conte o que aconteceu e a equipe diz o que dá para fazer.
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